STF derruba tese da "revisão da vida toda" do INSS

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cancelou a tese que foi aprovada em dezembro de 2022 a favor da "revisão da vida toda" do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um mecanismo que permitia aos aposentados escolherem a regra de cálculo mais vantajosa para o pagamento da aposentadoria.

O caso estava em análise no plenário virtual da Corte e foi concluído às 23h59 de terça-feira (25). Foram oito votos no sentido de reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema: Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (aposentado); Cármen Lúcia; Kássio Nunes Marques; Luiz Fux e Dias Toffoli.

Outros três, porém, foram contra: André Mendonça; Edson Fachin e Rosa Weber (que votou antes de se aposentar).