Quem quer construir em Aparecida terá menos burocracia: novo sistema acelera alvarás e habite-se

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia simplificou o processo de licenciamento para construção de casas de baixo risco. O prefeito Leandro Vilela assinou, nesta segunda-feira (31), decreto que permite a emissão de alvarás e do habite-se por meio de autodeclaração.

A medida reduz a necessidade de análise prévia dos projetos e permite que os processos sejam feitos de forma digital pela plataforma Aparecida Digital. Segundo a Prefeitura, a mudança pode alcançar cerca de 80% da demanda por licenciamento de habitações unifamiliares.

A fiscalização, porém, será mantida. Pelo menos 20% dos documentos emitidos pelo novo sistema passarão por auditoria para verificar o cumprimento das normas.